01Objeto

A Clarinha.AI é uma plataforma SaaS para criação de agentes de IA, publicação de MCP Servers e construção de APIs com camada de governança, controle de tokens e visibilidade operacional.

02Conta e cadastro

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais
• É vedado o compartilhamento de conta entre usuários
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Podemos suspender contas que violem estes Termos

03Uso aceitável

Você se compromete a NÃO:

• Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou discriminatórios
• Criar agentes que violem direitos de terceiros (PI, imagem, privacidade)
• Tentar burlar limites de tokens, governança ou segurança
• Reverter engenharia, descompilar ou clonar a plataforma
• Gerar spam, phishing ou conteúdo enganoso
• Sobrecarregar a infraestrutura intencionalmente

04Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre prompts, dados, agentes e configurações que criar. Concede à Clarinha.AI licença não-exclusiva, necessária para operar a plataforma — armazenar, processar e exibir esse conteúdo dentro do escopo do serviço.

É de sua responsabilidade garantir que possui todos os direitos sobre os dados conectados aos agentes.

05Limites e tokens

Cada plano possui limites de tokens, agentes e integrações. Excedentes podem gerar cobranças adicionais ou bloqueio temporário. Os limites vigentes ficam disponíveis na sua conta.

06Pagamento

• Planos pagos são contratados mensal ou anualmente
• Renovação automática salvo cancelamento
• Valores reajustados anualmente pelo IPCA ou índice substituto
• Atraso superior a 15 dias pode resultar em suspensão

07Propriedade intelectual

A plataforma Clarinha.AI, sua marca, código e design são de propriedade exclusiva da NL Soluções. Os Termos não concedem licença sobre qualquer ativo de PI além do uso normal do serviço.

08Disponibilidade do serviço

Buscamos manter uptime de 99,9%. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com 48h de antecedência. Eventuais indisponibilidades não programadas não geram direito a indenização além do crédito de SLA previsto em contrato.

09Conteúdo gerado por IA

A Clarinha.AI integra modelos de IA de terceiros. Saídas geradas podem conter erros, inadequações ou conteúdo sintetizado. Você é responsável por revisar antes de utilizá-las em decisões automatizadas, contratos ou comunicações públicas.

10Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Clarinha.AI limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados em sistemas do cliente ou danos indiretos.

11Rescisão

Você pode cancelar a qualquer momento. Podemos rescindir em caso de violação grave destes Termos, fraude, ou inadimplência superior a 30 dias. Após o encerramento, dados são retidos pelo prazo legal aplicável e depois eliminados.

12Alterações

Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceite.

13Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de sede da NL Soluções, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.